O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Campo Mourão, órgão responsável pela garantia dos direitos dos consumidores, reitera a obrigatoriedade da apresentação de forma clara, correta e facilmente visível dos valores de todos os artigos expostos nas vitrines do comércio.

Esta medida não apenas atende às exigências da legislação em vigor, mas é fundamental para garantir ao cliente o acesso imediato às informações essenciais, possibilitando uma decisão de compra consciente e eliminando situações de constrangimento.

O diretor do Procon, Edilson Moreira, lamenta que, apesar das ações preventivas realizadas este ano — como a distribuição de panfletos informativos nas lojas —, muitos estabelecimentos continuam a desrespeitar as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Moreira destaca que a omissão da informação de preço é classificada como uma violação a um direito básico do consumidor. Consequentemente, o estabelecimento que a pratica está sujeito às penalidades administrativas previstas na lei. As punições podem variar desde uma simples advertência até a aplicação de multas, a depender da gravidade e reincidência da infração.

“A manutenção dos preços visíveis nas vitrines contribui para dissipar incertezas, diminuir a ocorrência de conflitos e denúncias, elevar a confiança no estabelecimento e é uma demonstração de respeito tanto à legislação quanto à clientela”, conclui o diretor.

Comerciantes e consumidores que necessitem de mais detalhes ou orientações podem buscar o Procon, seja presencialmente ou por meio dos canais digitais.